Política de Privacidade

Data de entrada em vigor: 23 de setembro de 2026 · Última atualização: 23 de setembro de 2026

O chppanel.com é operado pela WHATECH MOBILE CO., LIMITED, sociedade constituída em Hong Kong, com sede social em Room 505, 5th floor, Beverley Commercial Centre, 87-105 Chatham Road South, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong («chppanel.com», «nós», «nosso»). Pode contactar-nos através de info@chppanel.com ou thalia@tec-do.com. Comprometemo-nos a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD»), as regras de privacidade eletrónica dos Estados-Membros da UE e, para o nosso próprio cumprimento enquanto empresa sediada em Hong Kong, a Personal Data (Privacy) Ordinance (Cap. 486) («PDPO»).

Este documento está organizado em duas partes. A Parte 1 estabelece as condições aplicáveis às nossas vendas com pagamento contra reembolso (COD) e outras vendas a clientes localizados na União Europeia / Espaço Económico Europeu («UE/EEE»), que é o nosso mercado principal (atualmente Espanha, Portugal, Itália, Eslováquia, Eslovénia, Bulgária, Roménia, Grécia, República Checa, Polónia, Hungria, Alemanha, Lituânia, Letónia). A Parte 2 explica como cumprimos, enquanto empresa estabelecida em Hong Kong, a legislação de Hong Kong, e as condições aplicáveis aos clientes localizados fora da UE/EEE. Quando ambas as partes possam ser aplicáveis, prevalecem as disposições mais específicas e mais protetoras da Parte 1 para os consumidores da UE/EEE; nada na Parte 2 reduz os direitos que lhe são conferidos pela Parte 1.

Parte 1 — Clientes da União Europeia / EEE (RGPD)

1.1 Quem somos (Responsável pelo tratamento)

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais quando se encontra na UE/EEE é a WHATECH MOBILE CO., LIMITED, com sede em Room 505, 5th floor, Beverley Commercial Centre, 87-105 Chatham Road South, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong.

E-mail: info@chppanel.com — thalia@tec-do.com.

Representante na UE/EEE (artigo 27.º do RGPD)

Uma vez que oferecemos bens a pessoas localizadas na União Europeia / Espaço Económico Europeu a partir de fora da UE/EEE, somos obrigados a designar um representante na União. O nosso representante designado na UE é: Luca Luciani srl, Via Slavia 3, 50122 Firenze, Italy. Os titulares de dados da UE/EEE podem contactar o nosso representante sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, além de nos contactarem diretamente.

1.2 Âmbito desta Parte

Esta Parte aplica-se aos dados pessoais que tratamos relativos a clientes, potenciais clientes e visitantes do nosso sítio Web localizados na UE/EEE, quer nos compre quer se limite a navegar. Não se aplica a sítios Web de terceiros para os quais possamos remeter, que têm as suas próprias políticas de privacidade.

1.3 Os dados pessoais que recolhemos

• Dados de identificação e de contacto — nome e apelido, morada de entrega e de faturação, endereço de e-mail, número de telefone.
• Dados de encomendas e transações — produtos encomendados, valor da encomenda, método de pagamento (incluindo a escolha do pagamento contra reembolso), dados de entrega, histórico de encomendas e comunicações com o nosso serviço de apoio ao cliente.
• Dados de pagamento — quando paga em linha, o pagamento é processado pelos nossos prestadores de serviços de pagamento; não guardamos números completos de cartão. Nas encomendas com pagamento contra reembolso, tratamos apenas as informações necessárias para cumprir e cobrar a encomenda.
• Dados técnicos e de utilização — endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, sistema operativo, páginas de referência, páginas visualizadas e interações no nosso sítio, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes (ver a nossa Política de Cookies).
• Dados de marketing e comunicações — as suas preferências quanto à receção de comunicações comerciais nossas e as suas preferências de comunicação.

Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados (como dados de saúde ou biométricos) e pedimos-lhe que não nos forneça esses dados.

1.4 Como recolhemos os seus dados

• Diretamente de si — quando faz uma encomenda, preenche um formulário ou uma página de destino, subscreve a nossa newsletter ou nos contacta.
• Automaticamente — através de cookies, píxeis e tecnologias semelhantes quando utiliza o nosso sítio Web (ver a nossa Política de Cookies).
• De terceiros — como plataformas de publicidade e de análise (p. ex., Google, Meta), prestadores de serviços de pagamento e parceiros de entrega/logística que nos ajudam a cumprir e a confirmar as suas encomendas.

1.5 Por que utilizamos os seus dados e os nossos fundamentos jurídicos

Só tratamos os seus dados pessoais quando existe um fundamento jurídico para tal nos termos do artigo 6.º do RGPD. O quadro seguinte resume as nossas principais atividades de tratamento:

Quando nos baseamos em interesses legítimos, ponderámos esses interesses face aos seus direitos e liberdades. Pode opor-se a esse tratamento em qualquer momento (ver a Secção 1.12).

1.6 Comunicações comerciais

Podemos enviar-lhe informações sobre produtos e ofertas semelhantes por e-mail ou por outros canais quando a lei o permita. Pode retirar o seu consentimento ou cancelar a subscrição em qualquer momento através da ligação de cancelamento incluída em qualquer mensagem comercial, ou contactando-nos através de info@chppanel.com. O cancelamento das comunicações comerciais não afeta as mensagens de serviço relativas às suas encomendas.

1.7 Cookies, publicidade e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies, píxeis e tecnologias semelhantes para fazer funcionar o nosso sítio, recordar as suas preferências, analisar o tráfego e apresentar publicidade relevante. Utilizamos, entre outros, o Google Ads, o Google Analytics e o Pixel da Meta. Em conformidade com a Política de Consentimento dos Utilizadores da UE da Google, os cookies não essenciais (incluindo os cookies de análise e de publicidade) só são instalados depois de dar um consentimento específico, informado e livre através da nossa ferramenta de gestão do consentimento (banner de cookies); pode retirar esse consentimento em qualquer momento. Quando a Google ou outro terceiro recolhe dados em resultado da sua utilização do nosso sítio, esse terceiro atua como responsável independente pelos dados que recolhe; pode saber mais sobre a forma como a Google utiliza esses dados em https://policies.google.com/technologies/partner-sites. Os detalhes completos, incluindo as categorias e os prestadores envolvidos, constam da nossa Política de Cookies autónoma.

1.8 Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Partilhamo-los apenas com as seguintes categorias de destinatários e apenas na medida do necessário:

• Parceiros de logística e entrega — transportadoras e prestadores de serviços de preparação de encomendas que entregam a sua encomenda e, no caso do pagamento contra reembolso, cobram o pagamento.
• Prestadores de serviços de pagamento — para processar pagamentos em linha de forma segura.
• Prestadores de tecnologia e alojamento — alojamento do sítio Web, informática e ferramentas de apoio ao cliente e de comunicação, alguns dos quais podem estar localizados em Hong Kong ou noutros locais fora da UE/EEE.
• Prestadores de publicidade e de análise — como a Google e a Meta, para medir e melhorar as nossas campanhas (sujeito ao seu consentimento para cookies).
• Consultores profissionais e autoridades — contabilistas, auditores, advogados e autoridades públicas quando exigido por lei.

Todos os subcontratantes atuam de acordo com as nossas instruções documentadas ao abrigo de um contrato escrito de subcontratação que os obriga a manter os seus dados seguros e a tratá-los apenas para as finalidades acordadas.

1.9 Transferências internacionais de dados

Estamos estabelecidos em Hong Kong, e o nosso próprio tratamento dos seus dados, bem como o tratamento por alguns dos nossos prestadores de serviços, ocorre fora da UE/EEE — incluindo em Hong Kong, território que a Comissão Europeia não reconheceu como assegurando um nível adequado de proteção de dados. Isto significa que os seus dados pessoais podem ser transferidos e tratados em países que não oferecem o mesmo nível de proteção de dados que o seu país de residência.

Quando transferimos dados pessoais para fora da UE/EEE, baseamo-nos em garantias adequadas, em particular nas Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas por medidas técnicas e organizativas adicionais sempre que necessário. Quando um destinatário (por exemplo, um grande prestador de publicidade ou de análise como a Google) está certificado no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA para o seu próprio tratamento, as transferências para esse destinatário para esse tratamento podem basear-se, em alternativa, na decisão de adequação desse quadro. Pode solicitar uma cópia das garantias pertinentes contactando-nos através de info@chppanel.com.

1.10 Durante quanto tempo conservamos os seus dados

• Dados de encomendas e transações — conservados durante a duração da nossa relação e, posteriormente, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e de defesa do consumidor.
• Registos de apoio ao cliente — conservados durante o tempo necessário para tratar o seu pedido e qualquer reclamação conexa.
• Dados de marketing — conservados até retirar o consentimento ou se opor, após o que suprimimos os seus dados para respeitar a sua escolha.
• Dados técnicos/de cookies — conservados pelos prazos indicados na nossa Política de Cookies.

Quando os seus dados deixarem de ser necessários, eliminamo-los de forma segura ou anonimizamo-los.

1.11 Como protegemos os seus dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas — incluindo encriptação em trânsito, controlos de acesso e acesso restrito do pessoal — destinadas a proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a utilização abusiva ou a alteração. Embora nenhum método de transmissão pela Internet seja totalmente seguro, esforçamo-nos por proteger os seus dados e por notificá-lo a si e à autoridade competente de qualquer violação de dados pessoais quando a lei o exija.

1.12 Os seus direitos ao abrigo do RGPD

Se se encontra na UE/EEE, tem o direito de:

• aceder aos dados pessoais que conservamos sobre si e obter uma cópia;
• retificar dados inexatos ou incompletos;
• apagar os seus dados («direito a ser esquecido») em determinadas circunstâncias;
• limitar o tratamento ou opor-se ao mesmo, incluindo opor-se à comercialização direta em qualquer momento;
• portabilidade dos dados — receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• retirar o consentimento em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de info@chppanel.com. Responderemos no prazo de um mês, como exige o RGPD. Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país (a lista das autoridades da UE/EEE está disponível no sítio Web do Comité Europeu para a Proteção de Dados, edpb.europa.eu). Agradeceríamos, contudo, a oportunidade de resolver as suas preocupações antes de recorrer à autoridade.

Para os países em que atualmente vendemos, as autoridades de proteção de dados competentes são:

1.13 Privacidade das crianças

O nosso sítio Web e os nossos produtos não se destinam a crianças e não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 16 anos (ou da idade mínima aplicável no seu país). Se considerar que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte-nos e eliminá-los-emos.

1.14 Ligações de terceiros

O nosso sítio Web pode conter ligações para sítios, extensões e aplicações de terceiros. Ao clicar nessas ligações, terceiros poderão recolher ou partilhar dados sobre si. Não controlamos esses sítios Web de terceiros e não somos responsáveis pelas suas declarações de privacidade. Recomendamos que leia a política de privacidade de cada sítio que visita.

1.15 Decisões automatizadas

Não tomamos decisões que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma semelhante com base exclusivamente em tratamento automatizado. Quando utilizamos ferramentas automatizadas para detetar fraude ou encomendas não genuínas, está disponível, a pedido, uma revisão humana efetiva.

Parte 2 — Conformidade em Hong Kong (PDPO)

A WHATECH MOBILE CO., LIMITED é uma sociedade de responsabilidade limitada constituída em Hong Kong. Enquanto utilizador de dados («data user») estabelecido em Hong Kong, estamos sujeitos à Personal Data (Privacy) Ordinance (Cap. 486) («PDPO») e aos seus seis Princípios de proteção de dados, bem como às orientações emitidas pelo Office of the Privacy Commissioner for Personal Data de Hong Kong («PCPD»). A presente Parte complementa, e não substitui, a Parte 1 acima para os titulares de dados da UE/EEE, e descreve a situação dos clientes e visitantes do sítio Web localizados fora da UE/EEE.

2.1 Princípios que seguimos

Em conformidade com os Princípios de proteção de dados da PDPO, recolhemos dados pessoais apenas para fins lícitos diretamente relacionados com as nossas atividades e apenas na medida do necessário; informamo-lo das finalidades da recolha e das categorias de pessoas a quem os seus dados podem ser transferidos; mantemos os dados pessoais exatos e não os conservamos por mais tempo do que o necessário; utilizamo-los apenas para as finalidades para que foram recolhidos, ou para finalidades diretamente relacionadas, salvo consentimento expresso seu; protegemo-los contra acesso, tratamento, apagamento, perda ou utilização não autorizados ou acidentais; e disponibilizamos as nossas políticas e práticas em matéria de dados pessoais.

2.2 Marketing direto

Nos termos da Parte 6A da PDPO, não utilizaremos os seus dados pessoais para marketing direto, nem os forneceremos a terceiros para esse fim, sem o informar previamente e obter o seu consentimento. Pode opor-se ao marketing direto em qualquer momento, gratuitamente, através da ligação de cancelamento incluída nas nossas mensagens ou escrevendo para info@chppanel.com.

2.3 Os seus direitos ao abrigo da PDPO

Sob reserva das condições e isenções da PDPO, tem o direito de:

• perguntar-nos se detemos dados pessoais seus e obter uma cópia dos mesmos (pedido de acesso aos dados);
• pedir-nos que corrijamos dados pessoais seus que sejam inexatos (pedido de retificação de dados);
• retirar a qualquer momento o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais em marketing direto;
• ser informado sobre as nossas políticas e práticas em matéria de dados pessoais e sobre os tipos de dados pessoais que detemos.

Para exercer estes direitos, escreva-nos para info@chppanel.com. Responderemos aos pedidos de acesso e de retificação no prazo de 40 dias, conforme exigido pela PDPO. Podemos cobrar uma taxa não excessiva pela satisfação de um pedido de acesso e poderemos ter de verificar a sua identidade antes de dar seguimento a um pedido.

2.4 Transferências de dados pessoais para fora de Hong Kong

Os dados pessoais que recolhemos podem ser transferidos e tratados em locais fora de Hong Kong, incluindo a UE/EEE (onde se encontram os nossos clientes) e os países dos nossos prestadores de serviços. Nesses casos, tomamos todas as medidas praticáveis — incluindo garantias contratuais conformes com as cláusulas contratuais-tipo recomendadas pelo PCPD para transferências transfronteiriças de dados pessoais — para que os seus dados beneficiem de uma proteção comparável à da PDPO, e aplicamos as garantias adicionais descritas na Secção 1.9 aos dados dos titulares da UE/EEE.

2.5 Segurança e violações de dados pessoais

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais. Caso ocorra uma violação de dados pessoais, agiremos prontamente para a conter e, quando adequado, notificaremos o PCPD e as pessoas afetadas de acordo com as orientações do PCPD e, no caso dos titulares da UE/EEE, conforme exigido pelo RGPD.

2.6 Reclamações

Se considerar que não cumprimos a PDPO, pode apresentar uma reclamação ao Office of the Privacy Commissioner for Personal Data de Hong Kong (www.pcpd.org.hk). Agradecemos, no entanto, a oportunidade de tratar primeiro diretamente as suas preocupações.

2.7 Identidade do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento («data user») dos dados pessoais tratados ao abrigo desta Parte 2 é a WHATECH MOBILE CO., LIMITED, Room 505, 5th floor, Beverley Commercial Centre, 87-105 Chatham Road South, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong.

Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na lei. A data de «Última atualização» no início indica quando foi revista pela última vez. As alterações substanciais serão comunicadas através do nosso sítio Web ou por outros meios adequados.

Contacte-nos

Se tiver quaisquer questões sobre este documento, ou pretender exercer algum dos seus direitos, contacte-nos:

chppanel.com (operada pela WHATECH MOBILE CO., LIMITED)

Sede: Room 505, 5th floor, Beverley Commercial Centre, 87-105 Chatham Road South, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong

E-mail: info@chppanel.com

E-mail: thalia@tec-do.com

Sítio Web: chppanel.com